Texto vigenteMinistério Público do Amapá · AP
Lei Ordinária nº 2.429/2019
Altera a Lei Ordinária nº 2.200, de 26 de junho de 2017, e dá outras providências.
LEI Nº 2.429 , DE 19 DE JULHO DE 2019
Altera a Lei Ordinária nº 2.200 , de 26 de junho de 2017, e dá outras providências.
(Conteúdo intrínseco à Lei Estadual nº 2429 /2019)
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária:
Nenhum Ato.