Texto vigenteMinistério Público do Amapá · AP
Lei Ordinária nº 2.564/2021
Altera a Lei Ordinária nº 2.200, de 26 de junho de 2017 e dá outras providências.
LEI Nº 2.564 , DE 07 DE JUNHO DE 2021
Altera a Lei Ordinária nº 2.200 , de 26 de junho de 2017 e dá outras providências.
(Conteúdo intrínseco à Lei Estadual nº 2564 /2021)
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária:
Nenhum Ato.