Lei Ordinária nº 2.791/2022
Altera a Lei Ordinária nº 2.621 de 29 de dezembro de 2021, que organiza os Serviços Auxiliares de Apoio administrativo do Ministério Publico do estado do Amapá e dispõe sobre o plano de Carreiras, Cargos e Remuneração dos seus servidores efetivos e cargos comissionados.
LEI Nº 2.791 , DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
Altera a Lei Ordinária nº 2.621 de 29 de dezembro de 2021, que organiza os Serviços Auxiliares de Apoio administrativo do Ministério Publico do estado do Amapá e dispõe sobre o plano de Carreiras, Cargos e Remuneração dos seus servidores efetivos e cargos comissionados.
(Conteúdo intrínseco à Lei Estadual nº 2791 /2022)
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária:
Nenhum Ato.