Lei Ordinária nº 3.111/2024
Altera a Lei Ordinária nº 2.621, de 29 de dezembro de 2021, que organiza os Serviços Auxiliares de Apoio Administrativo do Ministério Público do Estado do Amapá e dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração dos seus servidores efetivos e cargos comissionados.
LEI Nº 3.111 , DE 18 DE JULHO DE 2024
Altera a Lei Ordinária nº 2.621 , de 29 de dezembro de 2021, que organiza os Serviços Auxiliares de Apoio Administrativo do Ministério Público do Estado do Amapá e dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração dos seus servidores efetivos e cargos comissionados.
(Conteúdo intrínseco à Lei Estadual nº 3111 /2024)
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária:
Nenhum Ato.