Texto vigenteMinistério Público do Amapá · AP

Lei Ordinária nº 3.141/2024

Altera a Lei nº 2.621, de 29 de dezembro de 2021, e dá outras providências.

LEI Nº 3.141 , DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024

Altera a Lei nº 2.621 , de 29 de dezembro de 2021, e dá outras providências.

(Conteúdo intrínseco à Lei Estadual nº 3141 /2024)

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária:

Nenhum Ato.