Portaria da Procuradoria Geral nº 435/2012
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais, e tendo em vista o disposto nos artigos 2º, inciso II, e 58, inciso I, letra "f", da Lei Complementar Estadual nº 009, de 28 de dezembro de 1994,
PORTARIA Nº 435, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2012.
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A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais, e tendo em vista o disposto nos artigos 2º, inciso II, e 58, inciso I, letra "f", da Lei Complementar Estadual nº 009 , de 28 de dezembro de 1994, CONSIDERANDO a carência de Membros atualmente na Instituição, principalmente de Promotores de Justiça, sendo 59 titulares distribuídos nas entrâncias inicial e final e 04 substitutos, com atribuições, inclusive, cumulativas, RESOLVE:
INSTITUIR a substituição automática entre as Promotorias de Justiça de Laranjal do Jari e Vitória do Jari, nos casos de impedimento, afastamento, férias e licenças do(a)s Promotores de Justiça Titulares das referidas Promotorias, a partir de 26/11/2012, conforme abaixo:
1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LARANJAL DO JARI
Substituta automática: Promotoria de Vitória do Jari
2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LARANJAL DO JARI
Substituta automática: 1ª Promotoria de Laranjal do Jari
3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LARANJAL DO JARI
Substituta automática: 2ª Promotoria de Laranjal do Jari
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VITÓRIA DO JARI
Substituta automática: 3ª Promotoria de Laranjal do Jari
Publique-se, dê-se ciência e cumpra-se.
Macapá-AP, 23 de novembro de 2012.
IVANA LÚCIA FRANCO CEI
PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria da Procuradoria Geral:
Nenhum Ato.
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