Provimento da Procuradoria Geral nº 1/2010
Altera o Provimento nº 006/2008-PGJ, de 26 de novembro de 2008, que dispõe sobre as atribuições dos Cargos de Provimento em Comissão de Direção, Assessoramento e Chefia do Quadro de Pessoal do Ministério Público do Estado do Amapá.
PROVIMENTO Nº 01, DE 10 DE MARÇO DE 2010.
Altera o Provimento nº 006 /2008-PGJ, de 26 de novembro de 2008, que dispõe sobre as atribuições dos Cargos de Provimento em Comissão de Direção, Assessoramento e Chefia do Quadro de Pessoal do Ministério Público do Estado do Amapá.
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ, no exercício das atribuições conferidas pelo artigo 58 , I, "f", da Lei Complementar Estadual nº 0009/2004;
CONSIDERANDO as disposições contidas nas Resoluções nºs 06 /2006 e 19/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público;
CONSIDERANDO o disposto no art. 3º., parágrafo único, da Lei Complementar (LC) nº 0046 , de 29 de maio de 2008; e
CONSIDERANDO as disposições da Lei Complementar nº 0058 , de 10 de novembro de 2009, RESOLVE:
Art. 1º Alterar o teor dos itens XLII e XLIII do Provimento nº 006 /2008-PGJ, que passam a viger com a seguinte redação:
"XLII - ASSESSOR AUXILIAR DE PROCURADOR DE JUSTIÇA.
Qualificação do cargo: Curso de Nível Médio ou equivalente, preferencialmente.
Assessorar o Procurador de Justiça nas suas funções de órgãos de execução; acompanhar publicações de natureza jurídica; manter atualizado repositório de jurisprudência; controlar e gerenciar o acervo bibliográfico do Gabinete: auxiliar o Assessor de Procurador de Justiça no desempenho de suas funções; fazer pesquisas e desempenhar outras atividades correlatas que lhes forem atribuídas.
XLIII - OFICIAL DE GABINETE DE PROCURADOR DE JUSTIÇA.
Qualificação do cargo: Ensino médio ou equivalente, preferencialmente.
Assessorar o Procurador de Justiça na coordenação, controle e supervisão das atividades desenvolvidas em seu Gabinete, prestando-lhe assistência direta e imediata no desempenho de suas atribuições; coordenar o relacionamento entre os Gabinetes e demais órgãos da Administração; controlar o estoque de material de expediente do Gabinete; manter organizados e atualizados os arquivos do Gabinete; desempenhar outras atividades que lhes forem atribuídas."
Art. 2º Este Provimento entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Procurador-Geral de Justiça, em Macapá, 10 de março de 2010.
IACI PELAES DOS REIS
Procurador-Geral de Justiça
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Provimento da Procuradoria Geral:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Provimento da Procuradoria Geral:
Provimento da Procuradoria Geral nº 6/2008 de //