Texto vigenteMinistério Público do Amapá · AP
Provimento da Procuradoria Geral nº 2/2007
Estabelece os prazos e a sistemática para a efetivação dos procedimentos administrativos de ordem orçamentária, financeira e contábil, bem como suas ações correlatas.
PROVIMENTO Nº 02, DE 15/03/2007.
Estabelece os prazos e a sistemática para a efetivação dos procedimentos administrativos de ordem orçamentária, financeira e contábil, bem como suas ações correlatas.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Provimento da Procuradoria Geral:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Provimento da Procuradoria Geral:
Nenhum Ato.