Resolução do Colégio de Procuradores de Justiça nº 1/1998
O Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado do Amapá, no uso de suas atribuições legais, conforme dispõe o art. 15 da Lei Complementar nº 0009, de 28.12.94,
RESOLUÇÃO Nº 1, DE 1 DE ABRIL DE 1998.
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O Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado do Amapá, no uso de suas atribuições legais, conforme dispõe o art. 15 da Lei Complementar nº 0009, de 28.12.94, CONSIDERANDO a sua decisão na reunião do dia 01.04.98, referente ao Processo nº 300387/98,
RESOLVE: Determinar que o membro do Ministério Público tem direito ao recebimento da gratificação do cargo de Diretor-Geral, quando para ele for nomeado.
Macapá-AP, 01 de abril de 1998.
RAIMUNDA CLARA BANHA PICANÇO
Presidenta do Colégio
PROCURADORES DE JUSTIÇA:
JAIR JOSÉ DE GOUVEIA QUINTAS
MARIA DO SOCORRO MILHOMEM MONTEIRO
FERNANDO LUIZ FRANÇA
ANTONIO PEREIRA DE ALMEIDA FILHO
MÁRCIO AUGUSTO ALVES
JUDITH GONÇALVES TELES
JOEL SOUSA DAS CHAGAS
JAYME HENRIQUE FERREIRA
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução do Colégio de Procuradores de Justiça:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução do Colégio de Procuradores de Justiça:
Nenhum Ato.