Resolução do Colégio de Procuradores de Justiça nº 1/2008
Cria a terceira titularidade na Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Macapá.
RESOLUÇÃO Nº 1, DE 1 DE JULHO DE 2008.
(Revogada pela Resolução do Colégio de Procuradores de Justiça nº 5 /2017)
Cria a terceira titularidade na Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Macapá.
O COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO a imperiosa necessidade de se aprimorarem os mecanismos de controle social de atuação do Ministério Público, quanto à proteção à criança e ao adolescente, no Município de Macapá;
CONSIDERANDO os lídimos anseios da sociedade amapaense no resguardo à proteção da criança e do adolescente e no combate à criminalidade;
CONSIDERANDO o que restou decidido na Reunião do Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça, realizada em 30/6/2008, RESOLVE:
Art. 1º Criar, no âmbito do Ministério Público do Estado do Amapá, a partir de 1º de setembro de 2008, a terceira titularidade na Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Macapá.
Art. 2º Os órgãos administrativos do Ministério Público prestarão apoio e providenciarão os recursos necessários à implantação e funcionamento da terceira titularidade na Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca de Macapá.
Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Macapá, 1º de julho de 2008.
MÁRCIO AUGUSTO ALVES
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
ESTELA MARIA PINHEIRO DO NASCIMENTO SÁ
Corregedora-Geral
RAIMUNDA CLARA BANHA PICANÇO
Procuradora De Justiça
JAIR JOSÉ DE GOUVEIA QUINTAS
Procurador De Justiça
MARIA DO SOCORRO MILHOMEM MONTEIRO
Procuradora De Justiça
FERNANDO LUÍS FRANÇA
Procurador De Justiça
JUDITH GONÇALVES TELES
Procuradora De Justiça
NICOLAU ELÁDIO BASSALO CRISPINO
Procurador De Justiça
JOEL SOUSA DAS CHAGAS
Procurador De Justiça
MANOEL DE JESUS FERREIRA DE BRITO
Procurador De Justiça
JAYME HENRIQUE FERREIRA
Procurador De Justiça
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução do Colégio de Procuradores de Justiça:
Resolução do Colégio de Procuradores de Justiça nº 5/2017 de 05/10/2017 - Norma em vigor
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução do Colégio de Procuradores de Justiça:
Nenhum Ato.