Resolução do Colégio de Procuradores de Justiça nº 2/2013
Altera o Artigo 1º da Resolução nº 005/2012-CPJ, de 17/12/2012, que regulamenta a eleição para a nomeação do Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado do Amapá.
RESOLUÇÃO Nº 2, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2013.
Altera o Artigo 1º da Resolução nº 005 /2012-CPJ, de 17/12/2012, que regulamenta a eleição para a nomeação do Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado do Amapá.
O COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais, e com espeque nos artigos 58, I, "c", 15,
§ 2º e 24,
§ 1º da Lei Complementar nº 0009, de 28 de dezembro de 1994, e;
CONSIDERANDO o que restou decidido, por unanimidade, na 222ª Reunião Extraordinária do Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça, realizada no dia 31/01/2013, RESOLVE:
Art. 1º Alterar a data constante no
Art. 1º da Resolução nº 005 /2012-CPJ, de 17/12/2013, nos seguintes termos:
"Art. 1º A eleição para a escolha do(a) Corregedor(a)-Geral do Ministério Público do Estado do Amapá será realizada no dia 07 de fevereiro de 2013, às 10 horas, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, mediante voto secreto e obrigatório dos Procuradores de Justiça em exercício, inclusive os licenciados.
(...)"
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se, dê-se ciência e cumpra-se.
GABINETE DA PRESIDENTE DO COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA, em Macapá, 05 de fevereiro de 2013.
IVANA LÚCIA FRANCO CEI
Procuradora-Geral de Justiça
JAYME HENRIQUE FERREIRA
Corregedor-Geral
RAIMUNDA CLARA BANHA PICANÇO
Procuradora de Justiça
JAIR JOSÉ DE GOUVÊA QUINTAS
Procurador de Justiça
MARIA DO SOCORRO MILHOMEM MONTEIRO
Procuradora de Justiça
FERNANDO LUIZ FRANÇA
Procurador de Justiça
MÁRCIO AUGUSTO ALVES
Procurador de Justiça
JUDITH GONÇALVES TELES
Procuradora de Justiça
NICOLAU ELÁDIO BASSALO CRISTINO
Procurador de Justiça
JOEL SOUSA DAS CHAGAS
Procurador de Justiça
MANOEL DE JESUS FERREIRA DE BRITO
Procurador de Justiça
ESTELA MARIA PINHEIRO DO NASCIMENTO SÁ
Procuradora de Justiça
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução do Colégio de Procuradores de Justiça:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução do Colégio de Procuradores de Justiça:
Resolução do Colégio de Procuradores de Justiça nº 5/2012 de //
Resolução do Colégio de Procuradores de Justiça nº 5/2013 de 17/06/2013 - Norma em vigor