Estadual · PB · órgão
Ministério Público da Paraíba
568 normas no acervo (inclui órgãos subordinados).
- Ato-do-procurador-geral-de-justica nº 10/2023Ato Do Procurador Geral De Justica nº 10/2023
- Ato-do-procurador-geral-de-justica nº 8/2023Ato Do Procurador Geral De Justica nº 8/2023
- Portaria-da-corregedoria nº 7/2023Portaria Da Corregedoria nº 7/2023
- Portaria-da-corregedoria nº 6/2023Portaria Da Corregedoria nº 6/2023
- Portaria-da-corregedoria nº 5/2023Portaria Da Corregedoria nº 5/2023
- Portaria-da-corregedoria nº 4/2023Portaria Da Corregedoria nº 4/2023
- Portaria-da-corregedoria nº 3/2023Portaria Da Corregedoria nº 3/2023
- Resolucao-do-conselho-superior-do-ministerio-publico nº 3/2023Resolucao Do Conselho Superior Do Ministerio Publico nº 3/2023
- Portaria-da-corregedoria nº 2/2023Portaria Da Corregedoria nº 2/2023
- Resolucao-do-conselho-superior-do-ministerio-publico nº 2/2023Resolucao Do Conselho Superior Do Ministerio Publico nº 2/2023
- Ato-do-procurador-geral-de-justica nº 1/2023Ato Do Procurador Geral De Justica nº 1/2023
- Portaria-da-corregedoria nº 1/2023Portaria Da Corregedoria nº 1/2023
- Resolucao-do-conselho-superior-do-ministerio-publico nº 1/2023Resolucao Do Conselho Superior Do Ministerio Publico nº 1/2023
- Portaria-da-diretoria-de-apoio-funcional nº 2666/2022Portaria Da Diretoria De Apoio Funcional nº 2.666/2022
- Portaria-da-diretoria-de-apoio-funcional nº 2576/2022Portaria Da Diretoria De Apoio Funcional nº 2.576/2022
- Portaria-da-diretoria-de-apoio-funcional nº 2248/2022Portaria Da Diretoria De Apoio Funcional nº 2.248/2022
- Portaria-da-diretoria-de-apoio-funcional nº 2087/2022Portaria Da Diretoria De Apoio Funcional nº 2.087/2022
- Portaria-da-diretoria-de-apoio-funcional nº 2085/2022Portaria Da Diretoria De Apoio Funcional nº 2.085/2022
- Portaria-da-diretoria-de-apoio-funcional nº 2084/2022Portaria Da Diretoria De Apoio Funcional nº 2.084/2022
- Portaria-da-diretoria-de-apoio-funcional nº 2083/2022Portaria Da Diretoria De Apoio Funcional nº 2.083/2022
- Portaria-da-diretoria-de-apoio-funcional nº 2082/2022Portaria Da Diretoria De Apoio Funcional nº 2.082/2022
- Portaria-da-diretoria-de-apoio-funcional nº 2081/2022Portaria Da Diretoria De Apoio Funcional nº 2.081/2022
- Portaria-da-diretoria-de-apoio-funcional nº 2044/2022Portaria Da Diretoria De Apoio Funcional nº 2.044/2022
- Portaria-da-diretoria-de-apoio-funcional nº 2043/2022Portaria Da Diretoria De Apoio Funcional nº 2.043/2022
- Portaria-da-diretoria-de-apoio-funcional nº 2042/2022Portaria Da Diretoria De Apoio Funcional nº 2.042/2022
- Portaria-da-diretoria-de-apoio-funcional nº 2041/2022Portaria Da Diretoria De Apoio Funcional nº 2.041/2022
- Portaria-da-diretoria-de-apoio-funcional nº 2040/2022Portaria Da Diretoria De Apoio Funcional nº 2.040/2022
- Portaria-da-diretoria-de-apoio-funcional nº 2039/2022Portaria Da Diretoria De Apoio Funcional nº 2.039/2022
- Portaria-da-diretoria-de-apoio-funcional nº 2038/2022Portaria Da Diretoria De Apoio Funcional nº 2.038/2022
- Portaria-da-diretoria-administrativa nº 1853/2022Portaria Da Diretoria Administrativa nº 1.853/2022
- Portaria-da-diretoria-administrativa nº 1829/2022Portaria Da Diretoria Administrativa nº 1.829/2022
- Portaria-da-diretoria-de-apoio-funcional nº 1790/2022Portaria Da Diretoria De Apoio Funcional nº 1.790/2022
- Portaria-da-diretoria-de-apoio-funcional nº 1769/2022Portaria Da Diretoria De Apoio Funcional nº 1.769/2022
- Portaria-da-diretoria-de-apoio-funcional nº 1768/2022Portaria Da Diretoria De Apoio Funcional nº 1.768/2022
- Portaria-da-diretoria-de-apoio-funcional nº 1767/2022Portaria Da Diretoria De Apoio Funcional nº 1.767/2022
- Portaria-da-diretoria-de-apoio-funcional nº 1766/2022Portaria Da Diretoria De Apoio Funcional nº 1.766/2022
- Portaria-da-diretoria-de-apoio-funcional nº 1765/2022Portaria Da Diretoria De Apoio Funcional nº 1.765/2022
- Portaria-da-diretoria-de-apoio-funcional nº 1734/2022Portaria Da Diretoria De Apoio Funcional nº 1.734/2022
- Portaria-da-diretoria-de-apoio-funcional nº 1733/2022Portaria Da Diretoria De Apoio Funcional nº 1.733/2022
- Portaria-da-diretoria-de-apoio-funcional nº 1732/2022Portaria Da Diretoria De Apoio Funcional nº 1.732/2022
- Portaria-da-diretoria-de-apoio-funcional nº 1711/2022Portaria Da Diretoria De Apoio Funcional nº 1.711/2022
- Portaria-da-diretoria-administrativa nº 1690/2022Portaria Da Diretoria Administrativa nº 1.690/2022
- Portaria-da-diretoria-de-apoio-funcional nº 1654/2022Portaria Da Diretoria De Apoio Funcional nº 1.654/2022
- Portaria-da-diretoria-de-apoio-funcional nº 1653/2022Portaria Da Diretoria De Apoio Funcional nº 1.653/2022
- Portaria-da-diretoria-de-apoio-funcional nº 1652/2022Portaria Da Diretoria De Apoio Funcional nº 1.652/2022
- Portaria-da-diretoria-de-apoio-funcional nº 1651/2022Portaria Da Diretoria De Apoio Funcional nº 1.651/2022
- Portaria-da-diretoria-de-apoio-funcional nº 1650/2022Portaria Da Diretoria De Apoio Funcional nº 1.650/2022
- Portaria-da-diretoria-de-apoio-funcional nº 1649/2022Portaria Da Diretoria De Apoio Funcional nº 1.649/2022
- Portaria-da-diretoria-de-apoio-funcional nº 1648/2022Portaria Da Diretoria De Apoio Funcional nº 1.648/2022
- Portaria-da-diretoria-de-apoio-funcional nº 1647/2022Portaria Da Diretoria De Apoio Funcional nº 1.647/2022