Estadual · PB · órgão
Ministério Público da Paraíba
568 normas no acervo (inclui órgãos subordinados).
- Portaria-da-corregedoria nº 6/2024Portaria Da Corregedoria nº 6/2024
- Portaria-da-corregedoria nº 5/2024Portaria Da Corregedoria nº 5/2024
- Portaria-da-corregedoria nº 4/2024Portaria Da Corregedoria nº 4/2024
- Portaria-da-corregedoria nº 3/2024Portaria Da Corregedoria nº 3/2024
- Resolucao-do-conselho-superior-do-ministerio-publico nº 3/2024Resolucao Do Conselho Superior Do Ministerio Publico nº 3/2024
- Portaria-da-corregedoria nº 2/2024Portaria Da Corregedoria nº 2/2024
- Portaria-da-diretoria-de-apoio-funcional nº 2/2024Portaria Da Diretoria De Apoio Funcional nº 2/2024
- Resolucao-do-conselho-superior-do-ministerio-publico nº 2/2024Resolucao Do Conselho Superior Do Ministerio Publico nº 2/2024
- Portaria-da-corregedoria nº 1/2024Portaria Da Corregedoria nº 1/2024
- Resolucao-do-conselho-superior-do-ministerio-publico nº 1/2024Resolucao Do Conselho Superior Do Ministerio Publico nº 1/2024
- Portaria-da-diretoria-de-apoio-funcional nº 3269/2023Portaria Da Diretoria De Apoio Funcional nº 3.269/2023
- Portaria-da-diretoria-de-apoio-funcional nº 3268/2023Portaria Da Diretoria De Apoio Funcional nº 3.268/2023
- Portaria-da-diretoria-de-apoio-funcional nº 3102/2023Portaria Da Diretoria De Apoio Funcional nº 3.102/2023
- Portaria-da-diretoria-de-apoio-funcional nº 2616/2023Portaria Da Diretoria De Apoio Funcional nº 2.616/2023
- Portaria-da-diretoria-de-apoio-funcional nº 2451/2023Portaria Da Diretoria De Apoio Funcional nº 2.451/2023
- Portaria-da-diretoria-administrativa nº 1699/2023Portaria Da Diretoria Administrativa nº 1.699/2023
- Portaria-da-diretoria-administrativa nº 1692/2023Portaria Da Diretoria Administrativa nº 1.692/2023
- Portaria-da-diretoria-administrativa nº 1691/2023Portaria Da Diretoria Administrativa nº 1.691/2023
- Portaria-da-diretoria-administrativa nº 1611/2023Portaria Da Diretoria Administrativa nº 1.611/2023
- Portaria-da-diretoria-de-apoio-funcional nº 1351/2023Portaria Da Diretoria De Apoio Funcional nº 1.351/2023
- Portaria-da-diretoria-administrativa nº 875/2023Portaria Da Diretoria Administrativa nº 875/2023
- Portaria-da-diretoria-administrativa nº 874/2023Portaria Da Diretoria Administrativa nº 874/2023
- Portaria-da-diretoria-de-apoio-funcional nº 684/2023Portaria Da Diretoria De Apoio Funcional nº 684/2023
- Portaria-da-diretoria-de-apoio-funcional nº 410/2023Portaria Da Diretoria De Apoio Funcional nº 410/2023
- Ato-do-procurador-geral-de-justica nº 111/2023Ato Do Procurador Geral De Justica nº 111/2023
- Ato-do-procurador-geral-de-justica nº 107/2023Ato Do Procurador Geral De Justica nº 107/2023
- Ato-do-procurador-geral-de-justica nº 106/2023Ato Do Procurador Geral De Justica nº 106/2023
- Ato-do-procurador-geral-de-justica nº 93/2023Ato Do Procurador Geral De Justica nº 93/2023
- Ato-do-procurador-geral-de-justica nº 73/2023Ato Do Procurador Geral De Justica nº 73/2023
- Resolucao-do-colegio-de-procuradores-de-justica nº 72/2023Resolucao Do Colegio De Procuradores De Justica nº 72/2023
- Resolucao-do-colegio-de-procuradores-de-justica nº 71/2023Resolucao Do Colegio De Procuradores De Justica nº 71/2023
- Resolucao-do-colegio-de-procuradores-de-justica nº 70/2023Resolucao Do Colegio De Procuradores De Justica nº 70/2023
- Resolucao-do-colegio-de-procuradores-de-justica nº 69/2023Resolucao Do Colegio De Procuradores De Justica nº 69/2023
- Resolucao-do-colegio-de-procuradores-de-justica nº 68/2023Resolucao Do Colegio De Procuradores De Justica nº 68/2023
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- Resolucao-do-colegio-de-procuradores-de-justica nº 66/2023Resolucao Do Colegio De Procuradores De Justica nº 66/2023
- Resolucao-do-colegio-de-procuradores-de-justica nº 65/2023Resolucao Do Colegio De Procuradores De Justica nº 65/2023
- Resolucao-do-colegio-de-procuradores-de-justica nº 64/2023Resolucao Do Colegio De Procuradores De Justica nº 64/2023
- Resolucao-do-colegio-de-procuradores-de-justica nº 63/2023Resolucao Do Colegio De Procuradores De Justica nº 63/2023
- Resolucao-do-colegio-de-procuradores-de-justica nº 62/2023Resolucao Do Colegio De Procuradores De Justica nº 62/2023
- Ato-do-procurador-geral-de-justica nº 60/2023Ato Do Procurador Geral De Justica nº 60/2023
- Ato-do-procurador-geral-de-justica nº 59/2023Ato Do Procurador Geral De Justica nº 59/2023
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- Ato-do-procurador-geral-de-justica nº 32/2023Ato Do Procurador Geral De Justica nº 32/2023
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- Ato-do-procurador-geral-de-justica nº 11/2023Ato Do Procurador Geral De Justica nº 11/2023