Estadual · PB · órgão
Ministério Público da Paraíba
568 normas no acervo (inclui órgãos subordinados).
- Portaria-da-diretoria-de-apoio-funcional nº 248/2020Portaria Da Diretoria De Apoio Funcional nº 248/2020
- Portaria-da-diretoria-de-apoio-funcional nº 247/2020Portaria Da Diretoria De Apoio Funcional nº 247/2020
- Portaria-da-diretoria-de-apoio-funcional nº 246/2020Portaria Da Diretoria De Apoio Funcional nº 246/2020
- Portaria-da-diretoria-de-apoio-funcional nº 245/2020Portaria Da Diretoria De Apoio Funcional nº 245/2020
- Portaria-da-diretoria-de-apoio-funcional nº 244/2020Portaria Da Diretoria De Apoio Funcional nº 244/2020
- Portaria-da-diretoria-de-apoio-funcional nº 243/2020Portaria Da Diretoria De Apoio Funcional nº 243/2020
- Portaria-da-diretoria-de-apoio-funcional nº 242/2020Portaria Da Diretoria De Apoio Funcional nº 242/2020
- Resolucao-do-colegio-de-procuradores-de-justica nº 42/2020Resolucao Do Colegio De Procuradores De Justica nº 42/2020
- Resolucao-do-colegio-de-procuradores-de-justica nº 41/2020Resolucao Do Colegio De Procuradores De Justica nº 41/2020
- Resolucao-do-colegio-de-procuradores-de-justica nº 40/2020Resolucao Do Colegio De Procuradores De Justica nº 40/2020
- Resolucao-do-colegio-de-procuradores-de-justica nº 39/2020Resolucao Do Colegio De Procuradores De Justica nº 39/2020
- Resolucao-do-colegio-de-procuradores-de-justica nº 38/2020Resolucao Do Colegio De Procuradores De Justica nº 38/2020
- Resolucao-do-colegio-de-procuradores-de-justica nº 37/2020Resolucao Do Colegio De Procuradores De Justica nº 37/2020
- Resolucao-do-colegio-de-procuradores-de-justica nº 36/2020Resolucao Do Colegio De Procuradores De Justica nº 36/2020
- Resolucao-do-colegio-de-procuradores-de-justica nº 35/2020Resolucao Do Colegio De Procuradores De Justica nº 35/2020
- Resolucao-do-colegio-de-procuradores-de-justica nº 34/2020Resolucao Do Colegio De Procuradores De Justica nº 34/2020
- Resolucao-do-colegio-de-procuradores-de-justica nº 33/2020Resolucao Do Colegio De Procuradores De Justica nº 33/2020
- Resolucao-do-colegio-de-procuradores-de-justica nº 32/2020Resolucao Do Colegio De Procuradores De Justica nº 32/2020
- Resolucao-do-colegio-de-procuradores-de-justica nº 31/2020Resolucao Do Colegio De Procuradores De Justica nº 31/2020
- Portaria-da-corregedoria nº 23/2020Portaria Da Corregedoria nº 23/2020
- Portaria-da-corregedoria nº 22/2020Portaria Da Corregedoria nº 22/2020
- Portaria-da-corregedoria nº 20/2020Portaria Da Corregedoria nº 20/2020
- Portaria-da-corregedoria nº 19/2020Portaria Da Corregedoria nº 19/2020
- Portaria-da-corregedoria nº 18/2020Portaria Da Corregedoria nº 18/2020
- Portaria-da-corregedoria nº 17/2020Portaria Da Corregedoria nº 17/2020
- Portaria-da-corregedoria nº 16/2020Portaria Da Corregedoria nº 16/2020
- Portaria-da-corregedoria nº 15/2020Portaria Da Corregedoria nº 15/2020
- Portaria-da-corregedoria nº 14/2020Portaria Da Corregedoria nº 14/2020
- Portaria-da-corregedoria nº 13/2020Portaria Da Corregedoria nº 13/2020
- Portaria-da-corregedoria nº 12/2020Portaria Da Corregedoria nº 12/2020
- Portaria-da-corregedoria nº 11/2020Portaria Da Corregedoria nº 11/2020
- Portaria-da-corregedoria nº 10/2020Portaria Da Corregedoria nº 10/2020
- Portaria-da-corregedoria nº 9/2020Portaria Da Corregedoria nº 9/2020
- Portaria-da-corregedoria nº 8/2020Portaria Da Corregedoria nº 8/2020
- Portaria-da-corregedoria nº 7/2020Portaria Da Corregedoria nº 7/2020
- Portaria-da-corregedoria nº 6/2020Portaria Da Corregedoria nº 6/2020
- Resolucao-conjunta nº 6/2020Resolucao Conjunta nº 6/2020
- Portaria-da-corregedoria nº 5/2020Portaria Da Corregedoria nº 5/2020
- Resolucao-conjunta nº 5/2020Resolucao Conjunta nº 5/2020
- Portaria-da-corregedoria nº 4/2020Portaria Da Corregedoria nº 4/2020
- Resolucao-conjunta nº 4/2020Resolucao Conjunta nº 4/2020
- Portaria-da-corregedoria nº 3/2020Portaria Da Corregedoria nº 3/2020
- Resolucao-conjunta nº 3/2020Resolucao Conjunta nº 3/2020
- Portaria-da-corregedoria nº 2/2020Portaria Da Corregedoria nº 2/2020
- Resolucao-do-conselho-superior-do-ministerio-publico nº 2/2020Resolucao Do Conselho Superior Do Ministerio Publico nº 2/2020
- Portaria-da-corregedoria nº 1/2020Portaria Da Corregedoria nº 1/2020
- Resolucao-do-conselho-superior-do-ministerio-publico nº 1/2020Resolucao Do Conselho Superior Do Ministerio Publico nº 1/2020
- Resolucao-do-colegio-de-procuradores-de-justica nº 30/2019Resolucao Do Colegio De Procuradores De Justica nº 30/2019
- Resolucao-do-colegio-de-procuradores-de-justica nº 29/2019Resolucao Do Colegio De Procuradores De Justica nº 29/2019
- Resolucao-do-colegio-de-procuradores-de-justica nº 28/2019Resolucao Do Colegio De Procuradores De Justica nº 28/2019