Estadual · PB · órgão
Ministério Público da Paraíba
568 normas no acervo (inclui órgãos subordinados).
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- Resolucao-do-colegio-de-procuradores-de-justica nº 3/2012Resolucao Do Colegio De Procuradores De Justica nº 3/2012
- Resolucao-do-conselho-superior-do-ministerio-publico nº 3/2012Resolucao Do Conselho Superior Do Ministerio Publico nº 3/2012
- Resolucao-do-colegio-de-procuradores-de-justica nº 2/2012Resolucao Do Colegio De Procuradores De Justica nº 2/2012
- Resolucao-do-conselho-superior-do-ministerio-publico nº 2/2012Resolucao Do Conselho Superior Do Ministerio Publico nº 2/2012
- Resolucao-do-colegio-de-procuradores-de-justica nº 1/2012Resolucao Do Colegio De Procuradores De Justica nº 1/2012
- Resolucao-do-conselho-superior-do-ministerio-publico nº 1/2012Resolucao Do Conselho Superior Do Ministerio Publico nº 1/2012
- Portaria-da-diretoria-administrativa nº 1535/2011Portaria Da Diretoria Administrativa nº 1.535/2011
- Portaria-da-diretoria-administrativa nº 462/2011Portaria Da Diretoria Administrativa nº 462/2011
- Resolucao-do-colegio-de-procuradores-de-justica nº 17/2011Resolucao Do Colegio De Procuradores De Justica nº 17/2011
- Resolucao-do-colegio-de-procuradores-de-justica nº 16/2011Resolucao Do Colegio De Procuradores De Justica nº 16/2011
- Resolucao-do-colegio-de-procuradores-de-justica nº 15/2011Resolucao Do Colegio De Procuradores De Justica nº 15/2011
- Resolucao-do-colegio-de-procuradores-de-justica nº 14/2011Resolucao Do Colegio De Procuradores De Justica nº 14/2011
- Resolucao-do-colegio-de-procuradores-de-justica nº 13/2011Resolucao Do Colegio De Procuradores De Justica nº 13/2011
- Resolucao-do-colegio-de-procuradores-de-justica nº 12/2011Resolucao Do Colegio De Procuradores De Justica nº 12/2011
- Resolucao-do-colegio-de-procuradores-de-justica nº 11/2011Resolucao Do Colegio De Procuradores De Justica nº 11/2011
- Resolucao-do-colegio-de-procuradores-de-justica nº 10/2011Resolucao Do Colegio De Procuradores De Justica nº 10/2011
- Resolucao-do-colegio-de-procuradores-de-justica nº 9/2011Resolucao Do Colegio De Procuradores De Justica nº 9/2011
- Resolucao-do-colegio-de-procuradores-de-justica nº 8/2011Resolucao Do Colegio De Procuradores De Justica nº 8/2011
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- Resolucao-do-colegio-de-procuradores-de-justica nº 2/2010Resolucao Do Colegio De Procuradores De Justica nº 2/2010
- Lei-organica nº 1/2010Lei Organica nº 1/2010
- Resolucao-conjunta nº 1/2010Resolucao Conjunta nº 1/2010
- Resolucao-do-colegio-de-procuradores-de-justica nº 1/2010Resolucao Do Colegio De Procuradores De Justica nº 1/2010
- Resolucao-do-conselho-superior-do-ministerio-publico nº 1/2010Resolucao Do Conselho Superior Do Ministerio Publico nº 1/2010
- Resolucao-do-colegio-de-procuradores-de-justica nº 10/2009Resolucao Do Colegio De Procuradores De Justica nº 10/2009
- Resolucao-do-colegio-de-procuradores-de-justica nº 9/2009Resolucao Do Colegio De Procuradores De Justica nº 9/2009
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- Resolucao-conjunta nº 3/2009Resolucao Conjunta nº 3/2009
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