Estadual · PB · órgão
Ministério Público da Paraíba
568 normas no acervo (inclui órgãos subordinados).
- Ato-do-procurador-geral-de-justica nº 119/2025Ato Do Procurador Geral De Justica nº 119/2025
- Ato-do-procurador-geral-de-justica nº 118/2025Ato Do Procurador Geral De Justica nº 118/2025
- Ato-do-procurador-geral-de-justica nº 116/2025Ato Do Procurador Geral De Justica nº 116/2025
- Ato-do-procurador-geral-de-justica nº 92/2025Ato Do Procurador Geral De Justica nº 92/2025
- Resolucao-do-colegio-de-procuradores-de-justica nº 92/2025Resolucao Do Colegio De Procuradores De Justica nº 92/2025
- Resolucao-do-colegio-de-procuradores-de-justica nº 91/2025Resolucao Do Colegio De Procuradores De Justica nº 91/2025
- Resolucao-do-colegio-de-procuradores-de-justica nº 90/2025Resolucao Do Colegio De Procuradores De Justica nº 90/2025
- Resolucao-do-colegio-de-procuradores-de-justica nº 89/2025Resolucao Do Colegio De Procuradores De Justica nº 89/2025
- Resolucao-do-colegio-de-procuradores-de-justica nº 88/2025Resolucao Do Colegio De Procuradores De Justica nº 88/2025
- Resolucao-do-colegio-de-procuradores-de-justica nº 87/2025Resolucao Do Colegio De Procuradores De Justica nº 87/2025
- Resolucao-do-colegio-de-procuradores-de-justica nº 86/2025Resolucao Do Colegio De Procuradores De Justica nº 86/2025
- Resolucao-do-colegio-de-procuradores-de-justica nº 85/2025Resolucao Do Colegio De Procuradores De Justica nº 85/2025
- Resolucao-do-colegio-de-procuradores-de-justica nº 84/2025Resolucao Do Colegio De Procuradores De Justica nº 84/2025
- Resolucao-do-colegio-de-procuradores-de-justica nº 83/2025Resolucao Do Colegio De Procuradores De Justica nº 83/2025
- Resolucao-do-colegio-de-procuradores-de-justica nº 82/2025Resolucao Do Colegio De Procuradores De Justica nº 82/2025
- Ato-do-procurador-geral-de-justica nº 60/2025Ato Do Procurador Geral De Justica nº 60/2025
- Portaria-da-corregedoria nº 5/2025Portaria Da Corregedoria nº 5/2025
- Portaria-da-corregedoria nº 4/2025Portaria Da Corregedoria nº 4/2025
- Portaria-da-corregedoria nº 3/2025Portaria Da Corregedoria nº 3/2025
- Portaria-da-corregedoria nº 2/2025Portaria Da Corregedoria nº 2/2025
- Portaria-da-corregedoria nº 1/2025Portaria Da Corregedoria nº 1/2025
- Resolucao-do-conselho-superior-do-ministerio-publico nº 1/2025Resolucao Do Conselho Superior Do Ministerio Publico nº 1/2025
- Portaria-da-diretoria-de-apoio-funcional nº 451/2024Portaria Da Diretoria De Apoio Funcional nº 451/2024
- Ato-do-procurador-geral-de-justica nº 132/2024Ato Do Procurador Geral De Justica nº 132/2024
- Ato-do-procurador-geral-de-justica nº 117/2024Ato Do Procurador Geral De Justica nº 117/2024
- Ato-do-procurador-geral-de-justica nº 116/2024Ato Do Procurador Geral De Justica nº 116/2024
- Ato-do-procurador-geral-de-justica nº 115/2024Ato Do Procurador Geral De Justica nº 115/2024
- Ato-do-procurador-geral-de-justica nº 108/2024Ato Do Procurador Geral De Justica nº 108/2024
- Ato nº 101/2024Ato nº 101/2024
- Resolucao-do-colegio-de-procuradores-de-justica nº 81/2024Resolucao Do Colegio De Procuradores De Justica nº 81/2024
- Resolucao-do-colegio-de-procuradores-de-justica nº 80/2024Resolucao Do Colegio De Procuradores De Justica nº 80/2024
- Resolucao-do-colegio-de-procuradores-de-justica nº 79/2024Resolucao Do Colegio De Procuradores De Justica nº 79/2024
- Resolucao-do-colegio-de-procuradores-de-justica nº 78/2024Resolucao Do Colegio De Procuradores De Justica nº 78/2024
- Resolucao-do-colegio-de-procuradores-de-justica nº 77/2024Resolucao Do Colegio De Procuradores De Justica nº 77/2024
- Resolucao-do-colegio-de-procuradores-de-justica nº 76/2024Resolucao Do Colegio De Procuradores De Justica nº 76/2024
- Resolucao-do-colegio-de-procuradores-de-justica nº 75/2024Resolucao Do Colegio De Procuradores De Justica nº 75/2024
- Resolucao-do-colegio-de-procuradores-de-justica nº 74/2024Resolucao Do Colegio De Procuradores De Justica nº 74/2024
- Resolucao-do-colegio-de-procuradores-de-justica nº 73/2024Resolucao Do Colegio De Procuradores De Justica nº 73/2024
- Portaria-da-diretoria-de-apoio-funcional nº 72/2024Portaria Da Diretoria De Apoio Funcional nº 72/2024
- Portaria-da-diretoria-de-apoio-funcional nº 71/2024Portaria Da Diretoria De Apoio Funcional nº 71/2024
- Ato nº 63/2024Ato nº 63/2024
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- Ato nº 58/2024Ato nº 58/2024
- Ato nº 41/2024Ato nº 41/2024
- Ato-do-procurador-geral-de-justica nº 22/2024Ato Do Procurador Geral De Justica nº 22/2024
- Ato-do-procurador-geral-de-justica nº 21/2024Ato Do Procurador Geral De Justica nº 21/2024
- Ato-do-procurador-geral-de-justica nº 19/2024Ato Do Procurador Geral De Justica nº 19/2024
- Ato nº 18/2024Ato nº 18/2024
- Ato nº 10/2024Ato nº 10/2024
- Portaria-da-corregedoria nº 7/2024Portaria Da Corregedoria nº 7/2024