Estadual · AP · órgão
Ministério Público do Amapá
675 normas no acervo (inclui órgãos subordinados).
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- Resolucao-da-procuradoria-geral nº 1/2005Resolucao Da Procuradoria Geral nº 1/2005
- Resolucao-do-colegio-de-procuradores-de-justica nº 1/2005Resolucao Do Colegio De Procuradores De Justica nº 1/2005
- Resolucao-do-colegio-de-procuradores-de-justica nº 2/2004Resolucao Do Colegio De Procuradores De Justica nº 2/2004
- Portaria-da-procuradoria-geral nº 188/2003Portaria Da Procuradoria Geral nº 188/2003
- Portaria-da-procuradoria-geral nº 187/2003Portaria Da Procuradoria Geral nº 187/2003
- Portaria-da-procuradoria-geral nº 87/2003Portaria Da Procuradoria Geral nº 87/2003
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- Resolucao-do-colegio-de-procuradores-de-justica nº 1/2002Resolucao Do Colegio De Procuradores De Justica nº 1/2002
- Portaria-da-procuradoria-geral nº 302/2001Portaria Da Procuradoria Geral nº 302/2001
- Portaria-da-procuradoria-geral nº 291/2001Portaria Da Procuradoria Geral nº 291/2001
- Portaria-da-procuradoria-geral nº 277/2001Portaria Da Procuradoria Geral nº 277/2001
- Portaria-da-procuradoria-geral nº 246/2001Portaria Da Procuradoria Geral nº 246/2001
- Resolucao-do-colegio-de-procuradores-de-justica nº 43/2001Resolucao Do Colegio De Procuradores De Justica nº 43/2001
- Resolucao-do-colegio-de-procuradores-de-justica nº 42/2001Resolucao Do Colegio De Procuradores De Justica nº 42/2001
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- Resolucao-do-colegio-de-procuradores-de-justica nº 40/2001Resolucao Do Colegio De Procuradores De Justica nº 40/2001
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