Estadual · AP · órgão
Ministério Público do Amapá
675 normas no acervo (inclui órgãos subordinados).
- Ato-normativo-da-procuradoria-geral nº 2/2011Ato Normativo Da Procuradoria Geral nº 2/2011
- Instrucao-normativa-da-procuradoria-geral nº 2/2011Instrucao Normativa Da Procuradoria Geral nº 2/2011
- Resolucao-do-colegio-de-procuradores-de-justica nº 2/2011Resolucao Do Colegio De Procuradores De Justica nº 2/2011
- Ato-normativo-da-procuradoria-geral nº 1/2011Ato Normativo Da Procuradoria Geral nº 1/2011
- Provimento-da-procuradoria-geral nº 1/2011Provimento Da Procuradoria Geral nº 1/2011
- Resolucao-do-colegio-de-procuradores-de-justica nº 1/2011Resolucao Do Colegio De Procuradores De Justica nº 1/2011
- Lei-ordinaria nº 1486/2010Lei Ordinaria nº 1.486/2010
- Portaria-da-procuradoria-geral nº 308/2010Portaria Da Procuradoria Geral nº 308/2010
- Portaria-da-procuradoria-geral nº 268/2010Portaria Da Procuradoria Geral nº 268/2010
- Resolucao-do-colegio-de-procuradores-de-justica nº 5/2010Resolucao Do Colegio De Procuradores De Justica nº 5/2010
- Resolucao-do-colegio-de-procuradores-de-justica nº 4/2010Resolucao Do Colegio De Procuradores De Justica nº 4/2010
- Resolucao-do-colegio-de-procuradores-de-justica nº 3/2010Resolucao Do Colegio De Procuradores De Justica nº 3/2010
- Ato-normativo-da-procuradoria-geral nº 2/2010Ato Normativo Da Procuradoria Geral nº 2/2010
- Provimento-da-procuradoria-geral nº 2/2010Provimento Da Procuradoria Geral nº 2/2010
- Resolucao-do-colegio-de-procuradores-de-justica nº 2/2010Resolucao Do Colegio De Procuradores De Justica nº 2/2010
- Ato-normativo-da-procuradoria-geral nº 1/2010Ato Normativo Da Procuradoria Geral nº 1/2010
- Instrucao-normativa-da-procuradoria-geral nº 1/2010Instrucao Normativa Da Procuradoria Geral nº 1/2010
- Provimento-da-procuradoria-geral nº 1/2010Provimento Da Procuradoria Geral nº 1/2010
- Resolucao-da-procuradoria-geral nº 1/2010Resolucao Da Procuradoria Geral nº 1/2010
- Resolucao-do-colegio-de-procuradores-de-justica nº 1/2010Resolucao Do Colegio De Procuradores De Justica nº 1/2010
- Lei-ordinaria nº 1440/2009Lei Ordinaria nº 1.440/2009
- Lei-ordinaria nº 1397/2009Lei Ordinaria nº 1.397/2009
- Portaria-da-procuradoria-geral nº 165/2009Portaria Da Procuradoria Geral nº 165/2009
- Resolucao-do-colegio-de-procuradores-de-justica nº 2/2009Resolucao Do Colegio De Procuradores De Justica nº 2/2009
- Ato nº 1/2009Ato nº 1/2009
- Ato-normativo-da-procuradoria-geral nº 1/2009Ato Normativo Da Procuradoria Geral nº 1/2009
- Instrucao-normativa-da-procuradoria-geral nº 1/2009Instrucao Normativa Da Procuradoria Geral nº 1/2009
- Resolucao-do-colegio-de-procuradores-de-justica nº 1/2009Resolucao Do Colegio De Procuradores De Justica nº 1/2009
- Provimento-da-procuradoria-geral nº 5/2008Provimento Da Procuradoria Geral nº 5/2008
- Provimento-da-procuradoria-geral nº 4/2008Provimento Da Procuradoria Geral nº 4/2008
- Provimento-da-procuradoria-geral nº 3/2008Provimento Da Procuradoria Geral nº 3/2008
- Resolucao-do-colegio-de-procuradores-de-justica nº 3/2008Resolucao Do Colegio De Procuradores De Justica nº 3/2008
- Resolucao-do-colegio-de-procuradores-de-justica nº 2/2008Resolucao Do Colegio De Procuradores De Justica nº 2/2008
- Ato nº 1/2008Ato nº 1/2008
- Instrucao-normativa-da-procuradoria-geral nº 1/2008Instrucao Normativa Da Procuradoria Geral nº 1/2008
- Provimento-da-procuradoria-geral nº 1/2008Provimento Da Procuradoria Geral nº 1/2008
- Resolucao-do-colegio-de-procuradores-de-justica nº 1/2008Resolucao Do Colegio De Procuradores De Justica nº 1/2008
- Ato nº 2/2007Ato nº 2/2007
- Provimento-da-procuradoria-geral nº 2/2007Provimento Da Procuradoria Geral nº 2/2007
- Ato nº 1/2007Ato nº 1/2007
- Instrucao-normativa-da-procuradoria-geral nº 1/2007Instrucao Normativa Da Procuradoria Geral nº 1/2007
- Provimento-da-procuradoria-geral nº 1/2007Provimento Da Procuradoria Geral nº 1/2007
- Portaria-da-procuradoria-geral nº 240/2006Portaria Da Procuradoria Geral nº 240/2006
- Ato nº 3/2006Ato nº 3/2006
- Ato nº 2/2006Ato nº 2/2006
- Ato nº 1/2006Ato nº 1/2006
- Ato-normativo-da-procuradoria-geral nº 1/2006Ato Normativo Da Procuradoria Geral nº 1/2006
- Instrucao-normativa-da-procuradoria-geral nº 1/2006Instrucao Normativa Da Procuradoria Geral nº 1/2006
- Provimento-da-procuradoria-geral nº 1/2006Provimento Da Procuradoria Geral nº 1/2006
- Resolucao-do-colegio-de-procuradores-de-justica nº 1/2006Resolucao Do Colegio De Procuradores De Justica nº 1/2006