Estadual · AP · órgão
Ministério Público do Amapá
675 normas no acervo (inclui órgãos subordinados).
- Ato-normativo-da-procuradoria-geral nº 2/2001Ato Normativo Da Procuradoria Geral nº 2/2001
- Resolucao-do-colegio-de-procuradores-de-justica nº 2/2001Resolucao Do Colegio De Procuradores De Justica nº 2/2001
- Ato-normativo-da-procuradoria-geral nº 1/2001Ato Normativo Da Procuradoria Geral nº 1/2001
- Instrucao-normativa-da-procuradoria-geral nº 1/2001Instrucao Normativa Da Procuradoria Geral nº 1/2001
- Resolucao-do-colegio-de-procuradores-de-justica nº 1/2001Resolucao Do Colegio De Procuradores De Justica nº 1/2001
- Ato-normativo-da-procuradoria-geral nº 1/2000Ato Normativo Da Procuradoria Geral nº 1/2000
- Instrucao-normativa-da-procuradoria-geral nº 1/2000Instrucao Normativa Da Procuradoria Geral nº 1/2000
- Instrucao-normativa-da-procuradoria-geral nº 1/1999Instrucao Normativa Da Procuradoria Geral nº 1/1999
- Resolucao-do-colegio-de-procuradores-de-justica nº 1/1999Resolucao Do Colegio De Procuradores De Justica nº 1/1999
- Portaria-da-procuradoria-geral nº 588/1998Portaria Da Procuradoria Geral nº 588/1998
- Resolucao-do-colegio-de-procuradores-de-justica nº 2/1998Resolucao Do Colegio De Procuradores De Justica nº 2/1998
- Instrucao-normativa-da-procuradoria-geral nº 1/1998Instrucao Normativa Da Procuradoria Geral nº 1/1998
- Resolucao-do-colegio-de-procuradores-de-justica nº 1/1998Resolucao Do Colegio De Procuradores De Justica nº 1/1998
- Resolucao-da-procuradoria-geral nº 2/1997Resolucao Da Procuradoria Geral nº 2/1997
- Resolucao-do-colegio-de-procuradores-de-justica nº 2/1997Resolucao Do Colegio De Procuradores De Justica nº 2/1997
- Instrucao-normativa-da-procuradoria-geral nº 1/1997Instrucao Normativa Da Procuradoria Geral nº 1/1997
- Resolucao-da-procuradoria-geral nº 1/1997Resolucao Da Procuradoria Geral nº 1/1997
- Resolucao-do-colegio-de-procuradores-de-justica nº 1/1997Resolucao Do Colegio De Procuradores De Justica nº 1/1997
- Lei-ordinaria nº 271/1996Lei Ordinaria nº 271/1996
- Portaria-da-procuradoria-geral nº 157/1995Portaria Da Procuradoria Geral nº 157/1995
- Portaria-da-procuradoria-geral nº 21/1993Portaria Da Procuradoria Geral nº 21/1993
- Resolucao-do-colegio-de-procuradores-de-justica nº 13/1993Resolucao Do Colegio De Procuradores De Justica nº 13/1993
- Portaria-da-procuradoria-geral nº 182/1992Portaria Da Procuradoria Geral nº 182/1992
- Portaria-da-procuradoria-geral nº 20/1992Portaria Da Procuradoria Geral nº 20/1992
- Portaria-da-procuradoria-geral nº 19/1992Portaria Da Procuradoria Geral nº 19/1992