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TCESC
2022 normas no acervo (inclui órgãos subordinados).
- Portaria nº 172/2003Portaria nº 172/2003
- Portaria nº 126/2003Portaria nº 126/2003
- Portaria nº 102/2003Portaria nº 102/2003
- Resolucao nº 6/2003Resolução nº 6/2003
- Resolucao nº 5/2003Resolução nº 5/2003
- Resolucao nº 4/2003Resolução nº 4/2003
- Resolucao nº 3/2003Resolução nº 3/2003
- Instrucao-normativa nº 2/2003Instrução Normativa nº 2/2003
- Resolucao nº 2/2003Resolução nº 2/2003
- Instrucao-normativa nº 1/2003Instrução Normativa nº 1/2003
- Resolucao nº 1/2003Resolução nº 1/2003
- Portaria nº 400/2002Portaria nº 400/2002
- Portaria nº 388/2002Portaria nº 388/2002
- Portaria nº 387/2002Portaria nº 387/2002
- Portaria nº 377/2002Portaria nº 377/2002
- Portaria nº 275/2002Portaria nº 275/2002
- Portaria nº 235/2002Portaria nº 235/2002
- Portaria nº 42/2002Portaria nº 42/2002
- Resolucao nº 23/2002Resolução nº 23/2002
- Resolucao nº 22/2002Resolução nº 22/2002
- Resolucao nº 21/2002Resolução nº 21/2002
- Resolucao nº 20/2002Resolução nº 20/2002
- Resolucao nº 19/2002Resolução nº 19/2002
- Resolucao nº 18/2002Resolução nº 18/2002
- Resolucao nº 17/2002Resolução nº 17/2002
- Resolucao nº 16/2002Resolução nº 16/2002
- Resolucao nº 15/2002Resolução nº 15/2002
- Resolucao nº 14/2002Resolução nº 14/2002
- Resolucao nº 13/2002Resolução nº 13/2002
- Resolucao nº 12/2002Resolução nº 12/2002
- Resolucao nº 11/2002Resolução nº 11/2002
- Resolucao nº 10/2002Resolução nº 10/2002
- Resolucao nº 9/2002Resolução nº 9/2002
- Resolucao nº 8/2002Resolução nº 8/2002
- Resolucao nº 7/2002Resolução nº 7/2002
- Resolucao nº 6/2002Resolução nº 6/2002
- Resolucao nº 5/2002Resolução nº 5/2002
- Resolucao nº 4/2002Resolução nº 4/2002
- Resolucao nº 3/2002Resolução nº 3/2002
- Resolucao nº 2/2002Resolução nº 2/2002
- Decisao-normativa nº 1/2002Decisao Normativa nº 1/2002
- Instrucao-normativa nº 1/2002Instrução Normativa nº 1/2002
- Resolucao nº 1/2002Resolução nº 1/2002
- Portaria nº 664/2001Portaria nº 664/2001
- Portaria nº 544/2001Portaria nº 544/2001
- Portaria nº 525/2001Portaria nº 525/2001
- Portaria nº 498/2001Portaria nº 498/2001
- Portaria nº 399/2001Portaria nº 399/2001
- Portaria nº 250/2001Portaria nº 250/2001
- Resolucao nº 7/2001Resolução nº 7/2001