Estadual · AP · órgão
Ministério Público do Amapá
675 normas no acervo (inclui órgãos subordinados).
- Ato-normativo-da-procuradoria-geral nº 5/2015Ato Normativo Da Procuradoria Geral nº 5/2015
- Recomendacao-conjunta-da-pgj nº 5/2015Recomendacao Conjunta Da Pgj nº 5/2015
- Resolucao-do-colegio-de-procuradores-de-justica nº 5/2015Resolucao Do Colegio De Procuradores De Justica nº 5/2015
- Ato-normativo-da-procuradoria-geral nº 4/2015Ato Normativo Da Procuradoria Geral nº 4/2015
- Recomendacao-conjunta-da-pgj nº 4/2015Recomendacao Conjunta Da Pgj nº 4/2015
- Resolucao-do-colegio-de-procuradores-de-justica nº 4/2015Resolucao Do Colegio De Procuradores De Justica nº 4/2015
- Ato-normativo-da-procuradoria-geral nº 3/2015Ato Normativo Da Procuradoria Geral nº 3/2015
- Provimento-da-procuradoria-geral nº 3/2015Provimento Da Procuradoria Geral nº 3/2015
- Recomendacao-conjunta-da-pgj nº 3/2015Recomendacao Conjunta Da Pgj nº 3/2015
- Resolucao-do-colegio-de-procuradores-de-justica nº 3/2015Resolucao Do Colegio De Procuradores De Justica nº 3/2015
- Ato-normativo-conjunto-pgj-cg nº 2/2015Ato Normativo Conjunto Pgj Cg nº 2/2015
- Ato-normativo-da-procuradoria-geral nº 2/2015Ato Normativo Da Procuradoria Geral nº 2/2015
- Instrucao-normativa-da-procuradoria-geral nº 2/2015Instrucao Normativa Da Procuradoria Geral nº 2/2015
- Provimento-da-procuradoria-geral nº 2/2015Provimento Da Procuradoria Geral nº 2/2015
- Recomendacao-conjunta-da-pgj nº 2/2015Recomendacao Conjunta Da Pgj nº 2/2015
- Resolucao-do-colegio-de-procuradores-de-justica nº 2/2015Resolucao Do Colegio De Procuradores De Justica nº 2/2015
- Ato-normativo-conjunto-pgj-cg nº 1/2015Ato Normativo Conjunto Pgj Cg nº 1/2015
- Ato-normativo-da-procuradoria-geral nº 1/2015Ato Normativo Da Procuradoria Geral nº 1/2015
- Instrucao-normativa-da-procuradoria-geral nº 1/2015Instrucao Normativa Da Procuradoria Geral nº 1/2015
- Provimento-da-procuradoria-geral nº 1/2015Provimento Da Procuradoria Geral nº 1/2015
- Recomendacao-conjunta-da-pgj nº 1/2015Recomendacao Conjunta Da Pgj nº 1/2015
- Resolucao-do-colegio-de-procuradores-de-justica nº 1/2015Resolucao Do Colegio De Procuradores De Justica nº 1/2015
- Portaria-da-procuradoria-geral nº 270/2014Portaria Da Procuradoria Geral nº 270/2014
- Portaria-da-procuradoria-geral nº 131/2014Portaria Da Procuradoria Geral nº 131/2014
- Resolucao-do-colegio-de-procuradores-de-justica nº 8/2014Resolucao Do Colegio De Procuradores De Justica nº 8/2014
- Ato nº 7/2014Ato nº 7/2014
- Ato nº 6/2014Ato nº 6/2014
- Ato-normativo-da-procuradoria-geral nº 6/2014Ato Normativo Da Procuradoria Geral nº 6/2014
- Ato nº 5/2014Ato nº 5/2014
- Ato-normativo-da-procuradoria-geral nº 5/2014Ato Normativo Da Procuradoria Geral nº 5/2014
- Ato nº 4/2014Ato nº 4/2014
- Ato-normativo-da-procuradoria-geral nº 4/2014Ato Normativo Da Procuradoria Geral nº 4/2014
- Resolucao-do-colegio-de-procuradores-de-justica nº 4/2014Resolucao Do Colegio De Procuradores De Justica nº 4/2014
- Ato nº 3/2014Ato nº 3/2014
- Ato-normativo-da-procuradoria-geral nº 3/2014Ato Normativo Da Procuradoria Geral nº 3/2014
- Recomendacao-conjunta-da-pgj nº 3/2014Recomendacao Conjunta Da Pgj nº 3/2014
- Resolucao-do-colegio-de-procuradores-de-justica nº 3/2014Resolucao Do Colegio De Procuradores De Justica nº 3/2014
- Ato nº 2/2014Ato nº 2/2014
- Ato-normativo-da-procuradoria-geral nº 2/2014Ato Normativo Da Procuradoria Geral nº 2/2014
- Provimento-da-procuradoria-geral nº 2/2014Provimento Da Procuradoria Geral nº 2/2014
- Recomendacao-conjunta-da-pgj nº 2/2014Recomendacao Conjunta Da Pgj nº 2/2014
- Resolucao-do-colegio-de-procuradores-de-justica nº 2/2014Resolucao Do Colegio De Procuradores De Justica nº 2/2014
- Ato nº 1/2014Ato nº 1/2014
- Ato-normativo-conjunto-pgj-cg nº 1/2014Ato Normativo Conjunto Pgj Cg nº 1/2014
- Ato-normativo-da-procuradoria-geral nº 1/2014Ato Normativo Da Procuradoria Geral nº 1/2014
- Instrucao-normativa-da-procuradoria-geral nº 1/2014Instrucao Normativa Da Procuradoria Geral nº 1/2014
- Provimento-da-procuradoria-geral nº 1/2014Provimento Da Procuradoria Geral nº 1/2014
- Recomendacao-conjunta-da-pgj nº 1/2014Recomendacao Conjunta Da Pgj nº 1/2014
- Resolucao-do-colegio-de-procuradores-de-justica nº 1/2014Resolucao Do Colegio De Procuradores De Justica nº 1/2014
- Lei-ordinaria nº 1750/2013Lei Ordinaria nº 1.750/2013