Estadual · AP · órgão
Ministério Público do Amapá
675 normas no acervo (inclui órgãos subordinados).
- Portaria-da-procuradoria-geral nº 485/2013Portaria Da Procuradoria Geral nº 485/2013
- Portaria-da-procuradoria-geral nº 477/2013Portaria Da Procuradoria Geral nº 477/2013
- Portaria-da-procuradoria-geral nº 460/2013Portaria Da Procuradoria Geral nº 460/2013
- Portaria-da-procuradoria-geral nº 198/2013Portaria Da Procuradoria Geral nº 198/2013
- Lei-complementar nº 79/2013Lei Complementar nº 79/2013
- Portaria-da-procuradoria-geral nº 53/2013Portaria Da Procuradoria Geral nº 53/2013
- Portaria-da-procuradoria-geral nº 46/2013Portaria Da Procuradoria Geral nº 46/2013
- Resolucao-do-colegio-de-procuradores-de-justica nº 7/2013Resolucao Do Colegio De Procuradores De Justica nº 7/2013
- Resolucao-do-colegio-de-procuradores-de-justica nº 6/2013Resolucao Do Colegio De Procuradores De Justica nº 6/2013
- Resolucao-do-colegio-de-procuradores-de-justica nº 5/2013Resolucao Do Colegio De Procuradores De Justica nº 5/2013
- Provimento-da-procuradoria-geral nº 4/2013Provimento Da Procuradoria Geral nº 4/2013
- Resolucao-do-colegio-de-procuradores-de-justica nº 4/2013Resolucao Do Colegio De Procuradores De Justica nº 4/2013
- Provimento-da-procuradoria-geral nº 3/2013Provimento Da Procuradoria Geral nº 3/2013
- Recomendacao-da-corregedoria nº 3/2013Recomendacao Da Corregedoria nº 3/2013
- Provimento-da-procuradoria-geral nº 2/2013Provimento Da Procuradoria Geral nº 2/2013
- Resolucao-do-colegio-de-procuradores-de-justica nº 2/2013Resolucao Do Colegio De Procuradores De Justica nº 2/2013
- Instrucao-normativa-da-procuradoria-geral nº 1/2013Instrucao Normativa Da Procuradoria Geral nº 1/2013
- Recomendacao-da-corregedoria nº 1/2013Recomendacao Da Corregedoria nº 1/2013
- Resolucao-do-colegio-de-procuradores-de-justica nº 1/2013Resolucao Do Colegio De Procuradores De Justica nº 1/2013
- Resolucao-do-conselho-superior nº 1/2013Resolucao Do Conselho Superior nº 1/2013
- Lei-ordinaria nº 1698/2012Lei Ordinaria nº 1.698/2012
- Portaria-da-procuradoria-geral nº 435/2012Portaria Da Procuradoria Geral nº 435/2012
- Portaria-da-procuradoria-geral nº 413/2012Portaria Da Procuradoria Geral nº 413/2012
- Portaria-da-procuradoria-geral nº 402/2012Portaria Da Procuradoria Geral nº 402/2012
- Portaria-da-procuradoria-geral nº 25/2012Portaria Da Procuradoria Geral nº 25/2012
- Ato-normativo-da-procuradoria-geral nº 4/2012Ato Normativo Da Procuradoria Geral nº 4/2012
- Resolucao-do-colegio-de-procuradores-de-justica nº 4/2012Resolucao Do Colegio De Procuradores De Justica nº 4/2012
- Ato-normativo-da-procuradoria-geral nº 3/2012Ato Normativo Da Procuradoria Geral nº 3/2012
- Resolucao-da-procuradoria-geral nº 3/2012Resolucao Da Procuradoria Geral nº 3/2012
- Ato-normativo-da-procuradoria-geral nº 2/2012Ato Normativo Da Procuradoria Geral nº 2/2012
- Provimento-conjunto-da-pgj nº 2/2012Provimento Conjunto Da Pgj nº 2/2012
- Provimento-da-procuradoria-geral nº 2/2012Provimento Da Procuradoria Geral nº 2/2012
- Resolucao-da-procuradoria-geral nº 2/2012Resolucao Da Procuradoria Geral nº 2/2012
- Resolucao-do-colegio-de-procuradores-de-justica nº 2/2012Resolucao Do Colegio De Procuradores De Justica nº 2/2012
- Instrucao-normativa-da-procuradoria-geral nº 1/2012Instrucao Normativa Da Procuradoria Geral nº 1/2012
- Provimento-conjunto-da-pgj nº 1/2012Provimento Conjunto Da Pgj nº 1/2012
- Recomendacao-conjunta-da-pgj nº 1/2012Recomendacao Conjunta Da Pgj nº 1/2012
- Resolucao-do-conselho-superior nº 1/2012Resolucao Do Conselho Superior nº 1/2012
- Portaria-da-procuradoria-geral nº 408/2011Portaria Da Procuradoria Geral nº 408/2011
- Portaria-da-procuradoria-geral nº 338/2011Portaria Da Procuradoria Geral nº 338/2011
- Portaria-da-procuradoria-geral nº 259/2011Portaria Da Procuradoria Geral nº 259/2011
- Portaria-da-procuradoria-geral nº 41/2011Portaria Da Procuradoria Geral nº 41/2011
- Resolucao-do-colegio-de-procuradores-de-justica nº 7/2011Resolucao Do Colegio De Procuradores De Justica nº 7/2011
- Ato-normativo-da-procuradoria-geral nº 6/2011Ato Normativo Da Procuradoria Geral nº 6/2011
- Ato-normativo-da-procuradoria-geral nº 5/2011Ato Normativo Da Procuradoria Geral nº 5/2011
- Resolucao-do-colegio-de-procuradores-de-justica nº 5/2011Resolucao Do Colegio De Procuradores De Justica nº 5/2011
- Ato-normativo-da-procuradoria-geral nº 4/2011Ato Normativo Da Procuradoria Geral nº 4/2011
- Instrucao-normativa-da-procuradoria-geral nº 4/2011Instrucao Normativa Da Procuradoria Geral nº 4/2011
- Resolucao-do-colegio-de-procuradores-de-justica nº 4/2011Resolucao Do Colegio De Procuradores De Justica nº 4/2011
- Resolucao-do-colegio-de-procuradores-de-justica nº 3/2011Resolucao Do Colegio De Procuradores De Justica nº 3/2011