Estadual · PA · órgão
TCMPA
40995 normas no acervo (inclui órgãos subordinados).
- Jurisprudencia-colegiada-acordaos nº 46114/2024Jurisprudencia Colegiada Acordaos nº 46.114/2024
- Jurisprudencia-colegiada-acordaos nº 46113/2024Jurisprudencia Colegiada Acordaos nº 46.113/2024
- Jurisprudencia-colegiada-acordaos nº 46112/2024Jurisprudencia Colegiada Acordaos nº 46.112/2024
- Jurisprudencia-colegiada-acordaos nº 46111/2024Jurisprudencia Colegiada Acordaos nº 46.111/2024
- Jurisprudencia-colegiada-acordaos nº 46110/2024Jurisprudencia Colegiada Acordaos nº 46.110/2024
- Jurisprudencia-colegiada-acordaos nº 46109/2024Jurisprudencia Colegiada Acordaos nº 46.109/2024
- Jurisprudencia-colegiada-acordaos nº 46108/2024Jurisprudencia Colegiada Acordaos nº 46.108/2024
- Jurisprudencia-colegiada-acordaos nº 46107/2024Jurisprudencia Colegiada Acordaos nº 46.107/2024
- Jurisprudencia-colegiada-acordaos nº 46106/2024Jurisprudencia Colegiada Acordaos nº 46.106/2024
- Jurisprudencia-colegiada-acordaos nº 46105/2024Jurisprudencia Colegiada Acordaos nº 46.105/2024
- Jurisprudencia-colegiada-acordaos nº 46104/2024Jurisprudencia Colegiada Acordaos nº 46.104/2024
- Jurisprudencia-colegiada-acordaos nº 46103/2024Jurisprudencia Colegiada Acordaos nº 46.103/2024
- Jurisprudencia-colegiada-acordaos nº 46102/2024Jurisprudencia Colegiada Acordaos nº 46.102/2024
- Jurisprudencia-colegiada-acordaos nº 46101/2024Jurisprudencia Colegiada Acordaos nº 46.101/2024
- Jurisprudencia-colegiada-acordaos nº 46100/2024Jurisprudencia Colegiada Acordaos nº 46.100/2024
- Jurisprudencia-colegiada-acordaos nº 46099/2024Jurisprudencia Colegiada Acordaos nº 46.099/2024
- Jurisprudencia-colegiada-acordaos nº 46098/2024Jurisprudencia Colegiada Acordaos nº 46.098/2024
- Jurisprudencia-colegiada-acordaos nº 46097/2024Jurisprudencia Colegiada Acordaos nº 46.097/2024
- Jurisprudencia-colegiada-acordaos nº 46096/2024Jurisprudencia Colegiada Acordaos nº 46.096/2024
- Jurisprudencia-colegiada-acordaos nº 46095/2024Jurisprudencia Colegiada Acordaos nº 46.095/2024
- Jurisprudencia-colegiada-acordaos nº 46094/2024Jurisprudencia Colegiada Acordaos nº 46.094/2024
- Jurisprudencia-colegiada-acordaos nº 46093/2024Jurisprudencia Colegiada Acordaos nº 46.093/2024
- Jurisprudencia-colegiada-acordaos nº 46092/2024Jurisprudencia Colegiada Acordaos nº 46.092/2024
- Jurisprudencia-colegiada-acordaos nº 46091/2024Jurisprudencia Colegiada Acordaos nº 46.091/2024
- Jurisprudencia-colegiada-acordaos nº 46090/2024Jurisprudencia Colegiada Acordaos nº 46.090/2024
- Jurisprudencia-colegiada-acordaos nº 46089/2024Jurisprudencia Colegiada Acordaos nº 46.089/2024
- Jurisprudencia-colegiada-acordaos nº 46088/2024Jurisprudencia Colegiada Acordaos nº 46.088/2024
- Jurisprudencia-colegiada-acordaos nº 46087/2024Jurisprudencia Colegiada Acordaos nº 46.087/2024
- Jurisprudencia-colegiada-acordaos nº 46086/2024Jurisprudencia Colegiada Acordaos nº 46.086/2024
- Jurisprudencia-colegiada-acordaos nº 46085/2024Jurisprudencia Colegiada Acordaos nº 46.085/2024
- Jurisprudencia-colegiada-acordaos nº 46084/2024Jurisprudencia Colegiada Acordaos nº 46.084/2024
- Jurisprudencia-colegiada-acordaos nº 46082/2024Jurisprudencia Colegiada Acordaos nº 46.082/2024
- Jurisprudencia-colegiada-acordaos nº 46081/2024Jurisprudencia Colegiada Acordaos nº 46.081/2024
- Jurisprudencia-colegiada-acordaos nº 46080/2024Jurisprudencia Colegiada Acordaos nº 46.080/2024
- Jurisprudencia-colegiada-acordaos nº 46079/2024Jurisprudencia Colegiada Acordaos nº 46.079/2024
- Jurisprudencia-colegiada-acordaos nº 46078/2024Jurisprudencia Colegiada Acordaos nº 46.078/2024
- Jurisprudencia-colegiada-acordaos nº 46077/2024Jurisprudencia Colegiada Acordaos nº 46.077/2024
- Jurisprudencia-colegiada-acordaos nº 46076/2024Jurisprudencia Colegiada Acordaos nº 46.076/2024
- Jurisprudencia-colegiada-acordaos nº 46075/2024Jurisprudencia Colegiada Acordaos nº 46.075/2024
- Jurisprudencia-colegiada-acordaos nº 46074/2024Jurisprudencia Colegiada Acordaos nº 46.074/2024
- Jurisprudencia-colegiada-acordaos nº 46072/2024Jurisprudencia Colegiada Acordaos nº 46.072/2024
- Jurisprudencia-colegiada-acordaos nº 46071/2024Jurisprudencia Colegiada Acordaos nº 46.071/2024
- Jurisprudencia-colegiada-acordaos nº 46070/2024Jurisprudencia Colegiada Acordaos nº 46.070/2024
- Jurisprudencia-colegiada-acordaos nº 46069/2024Jurisprudencia Colegiada Acordaos nº 46.069/2024
- Jurisprudencia-colegiada-acordaos nº 46068/2024Jurisprudencia Colegiada Acordaos nº 46.068/2024
- Jurisprudencia-colegiada-acordaos nº 46067/2024Jurisprudencia Colegiada Acordaos nº 46.067/2024
- Jurisprudencia-colegiada-acordaos nº 46066/2024Jurisprudencia Colegiada Acordaos nº 46.066/2024
- Jurisprudencia-colegiada-acordaos nº 46065/2024Jurisprudencia Colegiada Acordaos nº 46.065/2024
- Jurisprudencia-colegiada-acordaos nº 46064/2024Jurisprudencia Colegiada Acordaos nº 46.064/2024
- Jurisprudencia-colegiada-acordaos nº 46063/2024Jurisprudencia Colegiada Acordaos nº 46.063/2024